No momento em que o Governo aprovou, no Conselho de Ministros da passada quinta-feira, o novo regime jurídico da arbitragem em matéria tributária, a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) tem promovido, no âmbito do Mestrado em Solicitadoria - Resolução Alternativa de Litígios, um curso de especialização em “Resolução Alternativa de Litígios Administrativos”.
Este curso, coordenado pela Prof. Doutora Isabel Fonseca, integra um ciclo de conferências com alguns dos mais reputados especialistas nacionais na matéria. Na passada semana foram convidados o Dr. Nuno Vilalobos, Director do Centro de Arbitragem Administrativa e o Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida, da Universidade Católica e antigo coordenador do grupo de trabalho que conduziu à aprovação do Código do Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais, no qual, pela primeira vez, se abriu a porta à arbitragem em matéria administrativa e fiscal.
Este curso, coordenado pela Prof. Doutora Isabel Fonseca, integra um ciclo de conferências com alguns dos mais reputados especialistas nacionais na matéria. Na passada semana foram convidados o Dr. Nuno Vilalobos, Director do Centro de Arbitragem Administrativa e o Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida, da Universidade Católica e antigo coordenador do grupo de trabalho que conduziu à aprovação do Código do Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais, no qual, pela primeira vez, se abriu a porta à arbitragem em matéria administrativa e fiscal.
O ciclo de conferências, de entrada livre, prossegue com conferências, no Campus do IPCA, em Barcelos, sobre a Arbitragem no Domínio da Contratação Pública e dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas, no próximo dia 17 de Novembro, e, no dia seguinte com a conferência do Prof. Doutor Joaquim Rocha sobre a Arbitragem Fiscal.
Saudações académicas
Hugo Peixoto
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